Planeta Vida

Planeta Vida: Prosperidade em espaço inclusivo para idosos e pessoas com deficiência

Espaço inclusivo resultante da visão futurística do atual Executivo Municipal de Três Rios, o Planeta Vida desponta como oásis de oportunidades diversificadas focadas no atendimento das necessidades dos idosos e pessoas com deficiência (PcD) da cidade. Nesse contexto, destaca-se pioneira articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais do Idoso e da PcD; Esportes e Lazer; Saúde; e Educação; contando com apoio incondicional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se convergências de esforços voltados para assegurar a esses dois segmentos o melhor em termos de inclusão social. Já é hora de não mais nos limitarmos aos domínios da oratória, afinal, a perspectiva intersetorial tão presente no discurso das políticas públicas pode de fato ser aplicada às práticas cotidianas, haja vista os frutos colhidos no Planeta Vida.

No que tange a acessibilidade como pré-requisito para a plena inclusão de segmentos da sociedade tradicionalmente excluídos, ressalta-se que dados do Censo 2000 do IBGE mostram que, no Brasil, 24,5 milhões de pessoas - 14,5% da população - têm algum tipo de deficiência ou incapacidade. Deste total, 9,3 milhões (27%) têm deficiência física ou motora. Mais de 57,6 mil pessoas (0,8%) têm tetraplegia (paralisia do pescoço para baixo), paraplegia (paralisia da cintura para baixo), hemiplegia (um dos lados é paralisado) ou é amputado. Dos 24,5 milhões de pessoas com deficiências no Brasil, 48,1% são portadoras de deficiência visual; 22,9% de deficiência motora; 16,7% de deficiência auditiva; 8,3% de deficiência mental e 4,1% de deficiência física.

Como o Planeta Vida concentra foco na atenção primária da saúde, é importante pontuar que a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência contou, na sua formulação, com ampla participação de representantes de instituições profissionais e de usuários, vinculados à questão. Instrumento orientador das ações do setor Saúde para esse segmento populacional, a Política Nacional tem como propósito definir diretrizes e responsabilidades institucionais, com vistas a criar condições para a reabilitação da pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e no seu desempenho humano de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social e proteger a saúde deste segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.

Por outro lado, salienta-se que por pessoa idosa entende-se o indivíduo com 60 anos ou mais, seguindo-se parâmetros demográficos nacionais e internacionais. O fenômeno do envelhecimento no Brasil encontra-se em processo de expansão. A esperança de vida ao nascer mais que dobrou do início do século XX, quando era de 33 anos de idade, para o início do século XXI, quando já passa dos 72 anos. De 1991 a 2000, a população brasileira com mais de 60 anos aumentou duas vezes e meia (35%) a mais do que a população mais jovem, que cresceu 14%.

Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o Presidente da República sanciona o Estatuto do Idoso, elaborado com intensa participação de entidades de defesa dos interesses dos idosos. O Estatuto do Idoso amplia a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da população idosa, mas não traz consigo meios para financiar as ações propostas. O Capítulo IV do Estatuto reza especificamente sobre o papel do SUS na garantia da atenção à saúde da pessoa idosa de forma integral, em todos os níveis de atenção. Assim, embora a legislação brasileira relativa aos cuidados da população idosa seja bastante avançada, a prática ainda é insatisfatória. A vigência do Estatuto do Idoso e seu uso como instrumento para a conquista de direitos dos idosos, a ampliação da Estratégia Saúde da Família que revela a presença de idosos e famílias frágeis e em situação de grande vulnerabilidade social e a inserção ainda incipiente das Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso tornaram imperiosa a readequação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI).

A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de idade.

Nos últimos 60 anos, o número absoluto de pessoas com 60 anos ou mais de idade aumentou nove vezes. Não só a população brasileira está envelhecendo, mas a proporção da população mais idosa, ou seja, a de 80 anos ou mais de idade, também está aumentando, alterando a composição etária dentro do próprio grupo. Significa dizer que a população idosa também está envelhecendo. Em 2000, esse segmento representou 12,6% do total da população idosa brasileira. Isso leva a uma heterogeneidade do segmento idoso brasileiro, havendo no grupo pessoas em pleno vigor físico e mental e outras em situações de maior vulnerabilidade.

Isto posto, apresenta-se a seguir propósitos e metas preliminares já alcançadas no conjunto de atividades, serviços e atendimentos disponíveis no Planeta Vida, como forma de afirmar que iniciativas inclusivas para idosos e PcD são substantivamente pertinentes e seus resultados refletem em toda a sociedade como créditos valiosos para os gestores públicos que as implementam.

Objetivos

Geral: Oferecer oportunidades de acesso regular aos programas de saúde, educação, inclusão social e cidadania, para idosos e pessoas com deficiência no âmbito de Três Rios e região.

Específicos:
- Promover atualização do cadastramento dos idosos e pessoas com deficiência de Três Rios, visando o planejamento de ações terapêuticas e inclusivas voltadas para o maior resgate da autonomia e promovendo a qualidade de vida e saúde desses dois segmentos da população trirriense.

- Promover campanha de distribuição de órteses e próteses músculos-esqueléticas para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida de Três Rios, em consonância com a Campanha Nacional de Protetização do MS, assegurando-lhes meios para promoção da qualidade de vida e saúde com inclusão social.

- Planejar, implementar e avaliar estratégias pedagógico-educacionais para atender demanda de crianças, jovens, adultos e idosos com necessidades educacionais especiais, visando eliminar o descompasso entre que se pretende ensinar e o efetivamente apreendido pelo estudante da rede municipal de ensino.

- Planejar, implementar e avaliar intervenções terapêuticas no âmbito da reabilitação física e sensorial para pessoas com deficiência, idosos e/ou pessoas com mobilidade reduzida, proporcionando maior independência funcional, inclusão social e resgate da auto-estima.

- Promover a inclusão digital do idoso e da pessoa com deficiência através da oferta regular de programas de ensino e habilitação na área de informática, no sentido de estreitar distâncias entre o universo de conhecimento e informações disponíveis e seu livre acesso para o exercício pleno da cidadania desses cidadãos.

- Oferecer programas de formação e qualificação profissional para inclusão de idosos e PcD no mercado de trabalho.

- Identificar registros e/ou queixas de maus-tratos a idosos e pessoas com deficiência em Três Rios e região, encaminhando-os às instâncias jurídicas para devidos procedimentos legais que se façam necessários, bem como na adoção de estratégias para recomposição da estrutura familiar.